17 de outubro de 2016

Brasil é Contra a Proliferação Nuclear

Em Discurso de 2014, Presidente Brasileiro
Propôs o Fim de Todas as Armas Nucleares

Michel Temer

Representando o Brasil,  Michel Temer (foto) defendeu um mundo livre de bombas atômicas


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Nota Editorial de Outubro de 2016

O  texto a seguir  transcreve um discurso feito 
durante a Terceira  Cúpula sobre Segurança
Nuclear, em Haia, Holanda, em março de 2014. [1]
Na época, Temer era vice-presidente do Brasil.

De acordo com ele, “o modo mais eficaz de se
reduzir os riscos de que agentes não-estatais utilizem
explosivos nucleares ou seus materiais é a eliminação
total de todos os arsenais atômicos. Essa medida
deve ser uma componente indispensável de qualquer
estratégia eficaz para a segurança nuclear.”

A afirmativa é partilhada por um número significativo de
países e milhões de cidadãos ao redor do mundo. Décadas
atrás, o Brasil renunciou voluntariamente à ideia de desenvolver
armas  nucleares. Junto com o México e a Argentina, o país cumpre
um papel central em manter a América Latina longe deste pesadelo.
Trata-se de um exemplo a ser seguido em outras regiões e continentes.

(Carlos Cardoso Aveline)

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“Um mundo que aceita armas
nucleares será sempre um mundo
inseguro. É imperioso eliminar tais armas…”




Senhor Primeiro-Ministro Mark Rutte,

Excelências,
Senhoras e senhores,

É para mim motivo de grande satisfação estar no Reino dos Países Baixos para, em nome do Governo e do povo brasileiros, dirigir-me a esta Cúpula sobre Segurança Física Nuclear.

A segurança física nuclear é um elemento essencial ao uso da energia atômica para fins pacíficos. O Brasil conta com legislação robusta, eficiente e adequada nas áreas de segurança física nuclear e prevenção do terrorismo.

Estão incorporadas ao ordenamento jurídico nacional todas as normas de proteção física de bens, materiais e equipamentos sensíveis constantes dos vários acordos e regimes de que somos parte. O Brasil participa do processo das Cúpulas de Segurança Física Nuclear por entender que ele reforça a atenção internacional para as diversas dimensões do problema e pode contribuir para seu encaminhamento no âmbito da Agência Internacional de Energia Atômica, instituição multilateral de escopo universal com competência e experiência no assunto.

A comunidade internacional deve estar permanentemente comprometida com a minimização e eliminação dos riscos e das ameaças decorrentes de qualquer possível uso destrutivo da energia nuclear, independentemente de tratar-se de ator estatal ou não.

O Brasil compartilha plena e ativamente da preocupação com o combate ao terrorismo. Esse é, inclusive, um dos dez princípios constitucionais que regem nossas relações internacionais. Tal preocupação também integra nossa visão mais ampla de um mundo livre de armas nucleares e de todas as outras armas de destruição em massa.

Não podemos esquecer que o maior risco para a humanidade não se encontra nas instalações de uso civil da energia nuclear e sim nas bombas atômicas. Hoje, como sabemos, todo o estoque de material nuclear voltado para uso militar escapa dos mecanismos multilaterais de controle. O modo mais eficaz de se reduzir os riscos de que agentes não-estatais utilizem explosivos nucleares ou seus materiais é a eliminação total de todos os arsenais atômicos. Essa medida deve ser uma componente indispensável de qualquer estratégia eficaz para a segurança nuclear.

A Constituição Federal brasileira, para cuja elaboração tive o privilégio de contribuir, estabelece que toda atividade nuclear em território nacional somente será admitida para fins pacíficos. O Brasil é parte do Tratado de Tlatelolco, que estabeleceu a primeira zona interestatal livre de armas nucleares no mundo. Estamos, ainda, vinculados aos compromissos do Tratado de Não Proliferação e do Tratado para a Proibição Completa de Testes Nucleares. Defendemos, sobretudo, o lançamento de negociações multilaterais sobre uma Convenção que proíba as armas nucleares e que preveja sua eliminação - de forma transparente, verificável e irreversível - com metas e prazos realistas.

São essas, Senhor Primeiro-Ministro, Chefe de Delegação, as preocupações que motivaram o Brasil a apresentar, junto com outros catorze países com visão semelhante, a declaração intitulada “Em maior segurança: uma abordagem abrangente da segurança física nuclear”.

Entendemos que é impossível dissociar a busca pela segurança física nuclear da efetiva implementação dos compromissos de desarmamento estabelecidos no Tratado de Não Proliferação de Armas Nucleares.

Um mundo que aceita armas nucleares será sempre um mundo inseguro. É imperioso eliminar tais armas, que, em razão das catastróficas consequências humanitárias de seu uso, permanecem uma ameaça permanente à humanidade.

Que os esforços desta Cúpula contribuam para renovar em todos o firme empenho político com tão elevado e urgente propósito.

(Michel Temer)

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A fonte da transcrição do discurso de 2014 é o website do Ministério das Relações Exteriores do Brasil. Em inglês, o texto do mesmo discurso pode ser encontrado em nossos websites associados sob o título “Brazil on Nuclear Proliferation”.

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