Em 2014, o País Propõe o
Fim de Todas as Armas Nucleares
Fim de Todas as Armas Nucleares
Michel Temer
Representando o Brasil, Michel Temer (foto) defendeu um mundo livre
de bombas atômicas
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Nota Editorial de Outubro de 2016
O texto a seguir transcreve um discurso feito
durante a Terceira Cúpula sobre Segurança
Nuclear, em Haia,
Holanda, em março de 2014. [1]
Na época, Temer era
vice-presidente do Brasil.
De acordo com ele,
“o modo mais eficaz de se
reduzir os riscos
de que agentes não-estatais utilizem
explosivos
nucleares ou seus materiais é a eliminação
total de todos os
arsenais atômicos. Essa medida
deve ser uma componente
indispensável de qualquer
estratégia eficaz
para a segurança nuclear.”
A afirmativa é
partilhada por um número significativo de
países e milhões
de cidadãos ao redor do mundo. Décadas
atrás, o Brasil renunciou
voluntariamente à ideia de desenvolver
armas nucleares. Junto com o México e a Argentina, o
país cumpre
um papel central
em manter a América Latina longe deste pesadelo.
Trata-se de um
exemplo a ser seguido em outras regiões e continentes.
(Carlos Cardoso Aveline)
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“Um mundo que aceita armas
nucleares será sempre um mundo
inseguro. É imperioso eliminar tais armas…”
Senhor Primeiro-Ministro Mark Rutte,
Excelências,
Senhoras e senhores,
É para mim motivo de grande satisfação
estar no Reino dos Países Baixos para, em nome do Governo e do povo
brasileiros, dirigir-me a esta Cúpula sobre Segurança Física Nuclear.
A segurança física nuclear é um elemento
essencial ao uso da energia atômica para fins pacíficos. O Brasil conta com
legislação robusta, eficiente e adequada nas áreas de segurança física nuclear
e prevenção do terrorismo.
Estão incorporadas ao ordenamento jurídico
nacional todas as normas de proteção física de bens, materiais e equipamentos
sensíveis constantes dos vários acordos e regimes de que somos parte. O Brasil
participa do processo das Cúpulas de Segurança Física Nuclear por entender que
ele reforça a atenção internacional para as diversas dimensões do problema e
pode contribuir para seu encaminhamento no âmbito da Agência Internacional de
Energia Atômica, instituição multilateral de escopo universal com competência e
experiência no assunto.
A comunidade internacional deve estar
permanentemente comprometida com a minimização e eliminação dos riscos e das
ameaças decorrentes de qualquer possível uso destrutivo da energia nuclear,
independentemente de tratar-se de ator estatal ou não.
O Brasil compartilha plena e ativamente da
preocupação com o combate ao terrorismo. Esse é, inclusive, um dos dez
princípios constitucionais que regem nossas relações internacionais. Tal
preocupação também integra nossa visão mais ampla de um mundo livre de armas
nucleares e de todas as outras armas de destruição em massa.
Não podemos esquecer que o maior risco
para a humanidade não se encontra nas instalações de uso civil da energia
nuclear e sim nas bombas atômicas. Hoje, como sabemos, todo o estoque de
material nuclear voltado para uso militar escapa dos mecanismos multilaterais
de controle. O modo mais eficaz de se reduzir os riscos de que agentes não-estatais
utilizem explosivos nucleares ou seus materiais é a eliminação total de todos
os arsenais atômicos. Essa medida deve ser uma componente indispensável de
qualquer estratégia eficaz para a segurança nuclear.
A Constituição Federal brasileira, para
cuja elaboração tive o privilégio de contribuir, estabelece que toda atividade
nuclear em território nacional somente será admitida para fins pacíficos. O
Brasil é parte do Tratado de Tlatelolco, que estabeleceu a primeira zona
interestatal livre de armas nucleares no mundo. Estamos, ainda, vinculados aos
compromissos do Tratado de Não Proliferação e do Tratado para a Proibição
Completa de Testes Nucleares. Defendemos, sobretudo, o lançamento de
negociações multilaterais sobre uma Convenção que proíba as armas nucleares e
que preveja sua eliminação - de forma transparente, verificável e irreversível -
com metas e prazos realistas.
São essas, Senhor Primeiro-Ministro, Chefe
de Delegação, as preocupações que motivaram o Brasil a apresentar, junto com
outros catorze países com visão semelhante, a declaração intitulada “Em maior segurança: uma abordagem
abrangente da segurança física nuclear”.
Entendemos que é impossível dissociar a
busca pela segurança física nuclear da efetiva implementação dos compromissos
de desarmamento estabelecidos no Tratado de Não Proliferação de Armas
Nucleares.
Um mundo que aceita armas nucleares será
sempre um mundo inseguro. É imperioso eliminar tais armas, que, em razão das
catastróficas consequências humanitárias de seu uso, permanecem uma ameaça
permanente à humanidade.
Que os esforços desta Cúpula contribuam
para renovar em todos o firme empenho político com tão elevado e urgente
propósito.
(Michel Temer)
NOTA:
[1] A fonte da transcrição do discurso de 2014 é o website do Ministério das Relações Exteriores do Brasil. Em inglês, o texto do mesmo discurso pode ser encontrado em nossos websites associados sob o título “Brazil on Nuclear Proliferation”.
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