7 de dezembro de 2016

A União de Vencedores e Derrotados

Com Visão de Estadista, Temer
Defende o Bom Senso e o Respeito Pelo País

Michel Temer

Michel Temer e sua esposa Marcela



Nota Editorial de 2016:

O movimento teosófico necessita de países dirigidos por líderes sensatos, para que possa buscar com eficácia a verdade e trabalhar pela causa da fraternidade entre todos. O artigo a seguir, publicado pela primeira vez em 2003, ensina princípios básicos que facilmente são esquecidos; e quando isso acontece surgem as crises e os desentendimentos.

Marcando seus escritos pela busca do bom senso, Michel Temer escreveu em certa ocasião:

“A cultura política brasileira tende a entender governo apenas como Poder Executivo. E essa distorção tem de ser corrigida. O concurso dos Poderes Legislativo e Judiciário é fundamental para a manutenção da legalidade e da democracia. Sem isto, o Estado organizado juridicamente, o Estado de Direito, deixa de existir, com grande prejuízo para todos os cidadãos e atividades necessárias à melhoria da vida de todo o povo.” [1]

Temer é um defensor experiente do Estado de Direito, e os princípios que examina são válidos para o mundo lusófono como um todo. Sua abordagem do processo democrático e eleitoral não está presa a uma época específica. Este pensador da política tem o costume de afirmar ideias aparentemente óbvias, cuja profundidade é maior do que a superfície sugere. Colocá-las em prática é difícil, e constitui tarefa decisiva para países em que se busque viver com bom senso.

(Carlos Cardoso Aveline)

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A União de Vencedores e Derrotados

Michel Temer


Democracia é regime político que se alimenta dos contrários. A controvérsia, a contrariedade, a contestação, são conceitos que a tipificam. Daí a situação e a oposição. A democracia acolhe na mesma esteira os que venceram eleições para governar e os que perderam, também para governar. Pode parecer estranha esta última frase, mas ela quer expressar exatamente o que denota. A oposição não existe para fazer oposição sistemática e permanente. Existe para contestar, indicando rumos que a situação, com plena consciência e senso de responsabilidade, poderá trilhar.

Aliás, só existe oposição nos Estados Democráticos de Direito. No absolutismo, os que contestavam agiam na clandestinidade. Queriam derrubar o rei. E só.

Na democracia, situação e oposição, portanto, governam. Para chegar-se a essa conclusão, é indispensável a distinção entre o momento político-eleitoral e o momento político-administrativo. No primeiro, os partidos disputam o voto do eleitor e se antagonizam com vistas à derrota do outro. O objetivo é vencer para governar. No segundo instante, o político-administrativo, está em pauta o interesse público. Agora, não há mais vencedores e vencidos. Todo esforço deve se voltar para a conjugação de esforços e a eficácia do governo. Eficácia significa normalizar políticas administrativas no interesse do homem, centro de toda preocupação governativa. Situação e oposição hão de se engajar nessa tarefa, sob pena de não estarem cumprindo suas funções no sistema democrático. Agir politicamente sob a motivação da destruição recíproca é trabalhar contra a sociedade.

Outro problema é a colheita de louros de uma possível administração eficiente. Situação ou oposição podem dela desfrutar. Quando a oposição faz acordos para aprovar leis ou políticas administrativas, haverá de saber usufruir dessas vitórias. Por conseguinte, a razão da integração de propósitos entre situação e oposição é o bem comum, o atendimento às expectativas e anseios da sociedade. A barganha, a política de emboscadas, a cultura do fisiologismo devem ser combatidas com vistas ao fortalecimento e consolidação de nossas instituições políticas e sociais.

A Constituição Federal, ao preceituar que o poder emana do povo, refere-se a todos aqueles que o obtiveram, tanto os candidatos da situação quanto os da oposição. E é evidente que o povo não confere poder a indivíduos para que estes impeçam a governabilidade, mas para que todos ajudem a governar. Essa é essência do mandato governativo.

Faço estas preliminares a propósito daqueles que, sendo da situação, convertem-se, agora, em oposição em face da vitória do Partido dos Trabalhadores em muitas localidades.[2] E começam a fazer a oposição tradicional na nossa cultura. Pensam simplesmente em se opor. Nada que possa ajudar entra nas cogitações dos partidos que não assumiram a primeira linha da vitória. Não lhes faço crítica direta. Afinal, sempre agiu assim a oposição brasileira. E não é da noite para o dia que conseguiremos extirpar as mazelas da nossa vida política, particularmente o mandonismo, o grupismo, o patrimonialismo, o fisiologismo. Valho-me, porém, da experiência na Câmara Federal. Quantas e quantas vezes chegamos a acordos na Câmara dos Deputados após exaustivas demonstrações de que, afinal, o que estava em jogo era o interesse público. Outras vezes, entretanto, tivemos de enfrentar uma oposição que sempre se opunha, sob o fundamento de que não era Governo e, portanto, só lhe restava contestar. O bom senso, a responsabilidade do dever bem cumprido e, sobretudo, o compromisso com a população devem inspirar a decisão de situacionistas e oposicionistas.

Por isso, urge mudar a concepção da prática política. Não podemos repetir o erro daqueles que sempre se opõem. E que, portanto, descumprem preceitos fundamentais da nossa Constituição.

As eleições livres têm aprimorado as nossas instituições. Essa última foi mais um passo em direção à racionalidade. Vimos um eleitor mais atento, mais crítico, mais exigente. Premiou, com seu voto, os bons administradores, sinalizou um desejo de mudança, e rejeitou os que considerou maus administradores.

Durante a campanha eleitoral, é certo, o nível do debate não foi o desejável. Foi-se ao nível pessoal; utilizaram-se expressões ofensivas e inadequadas. Mas o eleitor, nessa última eleição, torceu o nariz para esses fatos. Desaprovou-os, em um evidente sinal de amadurecimento.

Por essa razão, a maior vitória foi a de nossa democracia. Não se trata, nesse momento, de festejar ou de tripudiar sobre os perdedores. E nem é o caso de se revoltar com a derrota. O importante é cultivar o dever de participar. E cumprir a Constituição cujos princípios inspiraram este escrito.

NOTAS:

[1] Do livro “Democracia e Cidadania”, de Michel Temer, Malheiros Editores, SP, 2006, 288 páginas, ver p. 288.

[2] O presente artigo foi publicado pela primeira vez em 15 de julho de 2003.

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O artigo acima é reproduzido da obra “Democracia e Cidadania”, de Michel Temer, Malheiros Editores, SP, 2006, 288 pp., ver pp. 59-61.  

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