É Melhor Ir Devagar e
Construir do que Depressa e Destruir
Michel Temer
O texto “Presidencialismo
Democrático: Estágio Necessário” é premonitório
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Nota Editorial
de 2017
Escrito nos anos 1990, o artigo a seguir
examina limitações estruturais do Estado no Brasil e
propõe uma transição gradual para o parlamentarismo.
Nesta caminhada, será inevitável resgatar a ética no
Congresso. E a tarefa pode ser mais fácil do que
parece,
porque a corrupção no parlamento tem como uma origem
central a
corrupção no poder executivo, cujo peso
é excessivamente grande no presidencialismo. O regime
parlamentar permite um controle direto e democrático
do
governo: nele, o governo que decepciona cai sem
traumas.
Para os estudantes de teosofia, cabe destacar que o
texto
antecipa com clareza desafios enfrentados no século
21.
“Presidencialismo
Democrático: Estágio Necessário” é
reproduzido da obra “Constituição e Política”, de Michel
Temer, Malheiros Editores, SP, 1994, 135 pp., pp.
103-104.
(Carlos Cardoso Aveline)
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O povo brasileiro
é carente de soluções rápidas, imediatas. Sem tardança. Está é a realidade que
não podemos ignorar. Quando se elege um Presidente, Governador ou Prefeito,
seus eleitores aguardam que em um ou poucos meses toda a realidade econômica e
social se modifique; quando se cogitou da Constituinte, o povo, dela, passou a
esperar tudo. As decepções com o governante, como representante popular, por
isso mesmo, são imediatas. Porque se quer tudo já e agora. São conhecidos os
trabalhos de desmitificação nesse campo. Ou seja: esforçam-se todos em
demonstrar que não é num passe de mágica que se resolvem os tormentosos
problemas nacionais, ou estaduais ou municipais. Mas o povo não costuma
acreditar.
Ora
bem. Do instante em que se implante o parlamentarismo o polo de novas
esperanças nele irá sediar-se. Aliás, a divulgação desse sistema assenta-se na
pregação de que o parlamentarismo é melhor
que o presidencialismo. Que evitará crises. Que impedirá a intervenção das
Forças Armadas. Que os problemas políticos serão politicamente resolvidos
mediante troca não traumática de Governos (do Primeiro Ministro e do Gabinete).
Que a crise social tende a refluir. Invoca-se para tanto, e com frequência, os
exemplos português e espanhol, onde, com o parlamentarismo, a economia melhorou
substancialmente. Enfim, apregoa-se que o parlamentarismo deixará tudo azul. E
o povo feliz, com pão sobre a mesa. Trabalho. Fartura, afinal.
Imagino
o que não acontecerá - e não dou mais do que seis ou sete meses - se o novo
sistema, em breve período, não modificar fundamentalmente a situação econômica
do País e da de cada cidadão. A decepção será imensa. O protesto ensurdecedor.
A uma só voz, teremos todo o povo, enfurecido pela desilusão, a pleitear o
retorno ao presidencialismo. E o fim do parlamentarismo será campanha de
dezenas de líderes interessados na sua derruição. Para que ressurja um
presidencialismo mais imperial e centralizador do que aqueles que já temos
conhecido.
Bem
por isso, convém ir devagar na mudança do sistema. Em benefício da tese
parlamentarista, impõem-se um sistema intermediário, de preparação para adoção
integral do governo de Gabinete.
Daí
porque o ideal, agora, é um presidencialismo com forte participação do
Parlamento na condução das atividades do Executivo. Mas com a participação
efetiva do Presidente. Essa fórmula não é de difícil adoção. Haveria um
Primeiro Ministro (só para exemplificar) indicado pelo Presidente da República
mas aprovado por maioria simples dos parlamentares. Este, assim que aprovado,
comporia o Gabinete (Ministério) de comum acordo com o Presidente da República,
ou seja, o nome de cada Ministro dependeria da aprovação expressa do Presidente
da República. Implicitamente a composição do Gabinete teria participação
política do Parlamento dado que o nome do Primeiro Ministro só seria aprovado
após uma “costura” política entre as várias forças existentes na Casa
Legislativa. Todos sabemos que é assim.
Por
outro lado, o mesmo Primeiro Ministro seria exonerado, livremente, pelo
Presidente da República ou mediante moção de censura aprovada por 2/3 (dois
terços) dos membros do Parlamento.
Estou
dando apenas um exemplo. Projeto detalhado dividiria as funções entre o
Primeiro Ministro e o Presidente da República, mas ficando este com muitas
atribuições próprias do Chefe de Governo no presidencialismo. Seria o que muitos
chamam, hoje, de presidencialismo democrático. A meu modo de ver, um estágio
indispensável na transição do presidencialismo imperial para o parlamentarismo
puro. A adoção pura e simples do parlamentarismo pode significar a sua
eliminação definitiva do nosso cenário político.
Se
esta fórmula intermediária der bons resultados, daí sim, dá-se o passo
seguinte, implantando-se solidamente o sistema parlamentar de governo.
É
melhor ir devagar e construir do que depressa e destruir.
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Sobre parlamentarismo e presidencialismo, veja em nossos websites associados
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e Montoro”.
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