O Parlamentarismo Como
Instrumento Para Evitar Crises
Michel Temer
Nota Editorial de
2018:
Quando dominadas pelo egoísmo individual ou coletivo, as
lutas de poder de curto prazo são uma forma de cegueira. No conflito estreito entre
campanhas de propaganda míope, perde-se de vista a realidade do país. Nada se
enxerga do futuro, durante a guerra das ambições inferiores: parece não haver qualquer
meta nobre a alcançar. Felizmente, o que é baseado em ilusão dura algum tempo e
depois se desmancha no ar.
Um país é o resultado prático da cooperação e da boa
vontade entre os seus habitantes. Só se pode compreender uma comunidade - seja
a associação teosófica, a cidade ou a nação - olhando para ela desde o ponto de
vista da lei natural da ajuda mútua. Repetir
slogans é inútil. É necessário ter uma intenção elevada, e também usar
pessoalmente o raciocínio, para interpretar os fatos com lucidez.
Escrito em 2002, o artigo a seguir rompe com o
imediatismo superficial e estimula a percepção do tempo histórico. Tudo ocorre
na hora certa: a agenda fundamental de um país pode ter de aguardar décadas
pelo amadurecimento da sua vida política. Em algum momento, as lideranças
deixam de lado o egoísmo que nada enxerga e abandonam as tentativas de
manipulação mental do povo. Neste processo, começam a pensar de fato no
aperfeiçoamento prático da democracia.
(Carlos Cardoso Aveline)
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Modernização Política do Brasil
Michel Temer
O Brasil se arrasta, há muito tempo, em meio aos fiapos da
sua crise política. Os altos e baixos do cenário político, caracterizados por
períodos de estabilidade sucedendo-se a outros de instabilidade, evidenciam as
bases da cultura patrimonialista de nossas tradições políticas, sustentando uma
moldura institucional corroída, diante da qual se erguem as necessidades de
aperfeiçoamento dos padrões políticos brasileiros.
Uma moldura política restaurada enquadraria, assim,
valores ajustados aos crescentes avanços das sociedades democráticas, tais como
a fidelidade partidária, o voto facultativo, a ética, a transparência,
inclusive no financiamento de campanhas, e a participação do cidadão no
processo de decisões. Temáticas complexas, sem dúvida, que merecem e aguardam
debate aprofundado.
Nenhuma democracia ocidental atribui tanta autonomia aos
políticos como em nosso País. O que se constata, a partir disso, é a ênfase ao
individualismo. No Brasil, vota-se, com exceção de um ou outro partido, na
pessoa, e não na entidade ou em sua doutrina. A mudança frequente de partidos,
nesse sentido, solapa a noção de representação, base da democracia liberal, e
contribui, sobremaneira, para a fragilidade partidária.
Defendo uma fidelidade partidária em que o indivíduo
cumpra o mandato em seu partido por pelo menos até o momento das convenções
partidárias, o que significa permanecer por três anos e seis meses na legenda [partidária].
Por ocasião da convenção, a lei permitiria que o candidato ou o filiado mudasse
de entidade se assim julgasse coerente com seus propósitos políticos.
O voto facultativo é elemento que se coaduna, certamente,
com os princípios democráticos, sendo perfeitamente justificável em democracias
consolidadas. No Brasil, contudo, temo que sua implantação imediata sirva a
interesses de grupos econômicos e candidatos abastados, com maior poder de
mobilizar eleitores e angariar votos. Ainda é cedo para adotarmos o voto
facultativo, mas trata-se de um pilar que merece ampla consideração a partir de
uma conscientização do eleitor como cidadão e detentor do poder de escolha.
Há de se considerar também a necessidade da Reforma
Partidária. Temos mais de 30 siglas partidárias no Brasil. O país não comporta,
no entanto, mais que quatro ou cinco tendências de opinião pública. Para evitar
a proliferação de legendas [partidárias],
caberia impor rigorosamente cláusulas de barreira.
Atentos para esses pontos fundamentais, razoável seria
também avaliar a possibilidade da experiência parlamentarista como forma de
cessar o litígio permanente entre Executivo e Legislativo que caracteriza nossa
vida política.
Apesar das restrições a seu uso, a Medida Provisória
ainda se constitui em instrumento de domínio do Executivo. Não podemos, entre
nós, deixar que o Executivo seja, ao mesmo tempo, legislador e executor de
normas. A não ser que adotemos o Parlamentarismo, onde o Parlamento é
responsável pela execução das normas que aprova.
A coalizão de forças dos partidos que governam seria bem
mais sólida no parlamentarismo em relação ao presidencialismo, e a
estabilidade, favorecida, possibilitando que crises governamentais ou
divergências entre os Poderes sejam equacionados realizando-se a mudança de
governo, num processo menos afeito a golpes militares ou traumas
institucionais. Se o Legislativo agir irresponsavelmente, pode ser dissolvido e
recomposto em nova eleição.
Nosso País clama por mudanças substantivas no campo
político, que significam alterar modelos e processos já não mais satisfatórios
para a sociedade por eles dirigida. Nossa crença é a de que a discussão desse
conjunto de reformas abrirá portas para o Brasil adentrar, merecida e
proficuamente, as trilhas da modernização institucional e política.
(Publicado pela
primeira vez em 10 de outubro de 2002)
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O artigo acima é aqui reproduzido da obra “Democracia e Cidadania”, de Michel
Temer, Malheiros Editores, SP, 2006, 288 páginas, ver pp. 57-58.
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Em 14 de setembro de 2016, depois
de uma análise da situação do movimento esotérico internacional, um grupo de
estudantes decidiu criar a Loja
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futuro saudável.
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