7 de agosto de 2017

Presidencialismo Democrático: Estágio Necessário

É Melhor Ir Devagar e
Construir do que Depressa e Destruir

Michel Temer

O texto “Presidencialismo Democrático: Estágio Necessário” é premonitório



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Nota Editorial de 2017

Escrito nos anos 1990, o artigo a seguir
examina limitações estruturais do Estado no Brasil e
propõe uma transição gradual para o parlamentarismo.

Nesta caminhada, será inevitável resgatar a ética no
Congresso. E a tarefa pode ser mais fácil do que parece,
porque a corrupção no parlamento tem como uma origem
central  a corrupção no poder executivo, cujo peso
é excessivamente grande no presidencialismo. O regime
parlamentar permite um controle direto e democrático do
governo: nele, o governo que decepciona cai sem traumas.

Para os estudantes de teosofia, cabe destacar que o texto
antecipa com clareza desafios enfrentados no século 21.

Presidencialismo Democrático: Estágio Necessário” é
reproduzido da obra “Constituição e Política”, de Michel
Temer, Malheiros Editores, SP, 1994, 135 pp., pp. 103-104.

(Carlos Cardoso Aveline)

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O povo brasileiro é carente de soluções rápidas, imediatas. Sem tardança. Está é a realidade que não podemos ignorar. Quando se elege um Presidente, Governador ou Prefeito, seus eleitores aguardam que em um ou poucos meses toda a realidade econômica e social se modifique; quando se cogitou da Constituinte, o povo, dela, passou a esperar tudo. As decepções com o governante, como representante popular, por isso mesmo, são imediatas. Porque se quer tudo já e agora. São conhecidos os trabalhos de desmitificação nesse campo. Ou seja: esforçam-se todos em demonstrar que não é num passe de mágica que se resolvem os tormentosos problemas nacionais, ou estaduais ou municipais. Mas o povo não costuma acreditar.

Ora bem. Do instante em que se implante o parlamentarismo o polo de novas esperanças nele irá sediar-se. Aliás, a divulgação desse sistema assenta-se na pregação de que o parlamentarismo é melhor que o presidencialismo. Que evitará crises. Que impedirá a intervenção das Forças Armadas. Que os problemas políticos serão politicamente resolvidos mediante troca não traumática de Governos (do Primeiro Ministro e do Gabinete). Que a crise social tende a refluir. Invoca-se para tanto, e com frequência, os exemplos português e espanhol, onde, com o parlamentarismo, a economia melhorou substancialmente. Enfim, apregoa-se que o parlamentarismo deixará tudo azul. E o povo feliz, com pão sobre a mesa. Trabalho. Fartura, afinal.

Imagino o que não acontecerá - e não dou mais do que seis ou sete meses - se o novo sistema, em breve período, não modificar fundamentalmente a situação econômica do País e da de cada cidadão. A decepção será imensa. O protesto ensurdecedor. A uma só voz, teremos todo o povo, enfurecido pela desilusão, a pleitear o retorno ao presidencialismo. E o fim do parlamentarismo será campanha de dezenas de líderes interessados na sua derruição. Para que ressurja um presidencialismo mais imperial e centralizador do que aqueles que já temos conhecido.

Bem por isso, convém ir devagar na mudança do sistema. Em benefício da tese parlamentarista, impõem-se um sistema intermediário, de preparação para adoção integral do governo de Gabinete.

Daí porque o ideal, agora, é um presidencialismo com forte participação do Parlamento na condução das atividades do Executivo. Mas com a participação efetiva do Presidente. Essa fórmula não é de difícil adoção. Haveria um Primeiro Ministro (só para exemplificar) indicado pelo Presidente da República mas aprovado por maioria simples dos parlamentares. Este, assim que aprovado, comporia o Gabinete (Ministério) de comum acordo com o Presidente da República, ou seja, o nome de cada Ministro dependeria da aprovação expressa do Presidente da República. Implicitamente a composição do Gabinete teria participação política do Parlamento dado que o nome do Primeiro Ministro só seria aprovado após uma “costura” política entre as várias forças existentes na Casa Legislativa. Todos sabemos que é assim.

Por outro lado, o mesmo Primeiro Ministro seria exonerado, livremente, pelo Presidente da República ou mediante moção de censura aprovada por 2/3 (dois terços) dos membros do Parlamento.

Estou dando apenas um exemplo. Projeto detalhado dividiria as funções entre o Primeiro Ministro e o Presidente da República, mas ficando este com muitas atribuições próprias do Chefe de Governo no presidencialismo. Seria o que muitos chamam, hoje, de presidencialismo democrático. A meu modo de ver, um estágio indispensável na transição do presidencialismo imperial para o parlamentarismo puro. A adoção pura e simples do parlamentarismo pode significar a sua eliminação definitiva do nosso cenário político.

Se esta fórmula intermediária der bons resultados, daí sim, dá-se o passo seguinte, implantando-se solidamente o sistema parlamentar de governo.

É melhor ir devagar e construir do que depressa e destruir.

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Sobre parlamentarismo e presidencialismo, veja em nossos websites associados outros textos de Michel Temer. Entre eles, “Hora de Decidir” e “Parlamentarismo e Montoro”.

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