Príncipe
Regente Proclamou
Independência
em 01 Agosto 1822
Dom
Pedro I
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Nota Editorial:
O texto a seguir, assinado por
Dom Pedro I em primeiro
de agosto de 1822, é o documento
oficial em que o
príncipe regente proclama a
independência do Brasil,
embora não anuncie a sua completa separação de Portugal.
A independência é anunciada aqui
sem meias palavras e
com clareza indiscutível. Em
tese, esse documento tem mais
valor histórico real do que o
mero Grito do Ipiranga, uma
proclamação apenas verbal
feita por Dom Pedro perante
sua própria comitiva, e mais de
um mês depois.
Devido talvez ao seu tom crítico
às elites e ao destaque que
dá ao povo e à participação
popular na política, o Manifesto de
Primeiro de Agosto parece ter
sido jogado ao esquecimento.
Lembrado ou não, o documento tem
grande importância
histórica. O texto foi escrito
pelo líder maçônico Joaquim
Gonçalves Ledo; ver “Caderno de
Pesquisas Maçônicas”,
nº 11, Editora “A Trolha” Ltda., Grande Oriente do Brasil,
texto “Ledo e a Independência do
Brasil”, de Frederico
Guilherme Costa. Ver também p. 22
da obra “D. Pedro I e
Dona Leopoldina Perante a
História – Vultos e Fatos da
Independência”, Instituto
Geográfico de São Paulo, edição
comemorativa do Sesquicentenário
da Independência do
Brasil: Barão do Rio Branco diz
que o autor do Manifesto é
Ledo. É dessa obra, pp. 26
a 34, que reproduzimos o texto,
adaptando a ortografia das
palavras para a linguagem atual.
(Carlos Cardoso Aveline)
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Manifesto de Sua Alteza Real
O Príncipe Regente Constitucional e
Defensor Perpétuo do Reino do Brasil
Aos Povos deste
Reino
Brasileiros,
Está
acabado o tempo de enganar os homens. Os governos que ainda querem fundar o seu
poder sobre a pretendida ignorância dos povos, ou sobre antigos erros e abusos,
têm de ver o colosso da sua grandeza tombar da frágil base sobre que se erguera
outrora. Foi por assim o não pensarem que as Cortes de Lisboa forçaram as
Províncias do Sul do Brasil a sacudir o jugo, que lhes preparavam; foi por
assim pensar que eu agora já vejo reunido todo o Brasil em torno de mim;
requerendo-me a defesa de seus direitos, e a manutenção da sua Liberdade e
Independência. Cumpre portanto, ó Brasileiros, que eu vos diga a verdade:
ouvi-me pois.
O Congresso de Lisboa,
arrogando-se o direito tirânico de impor ao Brasil um artigo de nova crença,
firmado em um juramento parcial e promissório, e que de nenhum modo podia
envolver a aprovação da própria ruína, o compeliu a examinar aqueles
pretendidos títulos, e a conhecer a injustiça de tão desacisadas pretensões.
Este exame, que a razão insultada aconselhava, e requeria, fez conhecer aos
brasileiros que Portugal, destruindo todas as formas estabelecidas, mudando
todas as antigas, e respeitáveis instituições da monarquia, correndo a esponja
de ludibrioso esquecimento por todas as suas relações, e reconstituindo-se
novamente, não podia compulsá-los a aceitar um sistema desonroso, e aviltar sem
atentar contra aqueles mesmos princípios, em que fundara a sua revolução, e o
direito de mudar as suas instituições políticas, sem destruir essas bases, que
estabeleceram seus novos direitos, inalienáveis dos povos, sem atropelar a
marcha e da razão, e da justiça, que derivam suas leis da mesma natureza das
coisas, e nunca dos caprichos particulares dos homens.
Então as Províncias Meridionais
do Brasil, coligando-se entre si, e tomando a atitude majestosa de um povo que
reconhece entre seus direitos os da liberdade, e da própria felicidade lançaram
os olhos sobre mim, o filho do seu Rei, e seu amigo, que, encarando no seu
verdadeiro ponto de vista esta tão rica, e grande porção do nosso globo, que,
conhecendo os talentos dos seus habitantes, e os recursos imensos do seu solo,
via com dor a marcha desorientada, e tirânica dos que tão falsa, e
prematuramente haviam tomado os nomes de Pais da Pátria, saltando de
representantes do povo de Portugal a soberanos de toda a vasta monarquia
portuguesa. Julguei então indigno de mim, e do grande Rei, de quem sou filho, e
delegado, desprezar os votos dos súditos tão fiéis; que, superando, talvez
desejos, e propensões republicanas, desprezaram exemplos fascinantes de alguns
povos vizinhos, e depositaram em mim todas as suas esperanças, salvando deste
modo a realeza, neste grande continente americano, e os reconhecidos direitos
da augusta Casa de Bragança.
Acedi a seus generosos, e
sinceros votos, conservei-me no Brasil, dando parte desta minha firme resolução
ao nosso bom Rei. Persuadido, que este passo deverá ser para as Cortes de Lisboa
o termômetro das disposições do Brasil, da sua bem sentida dignidade, e da nova
elevação de seus sentimentos, e que os faria parar na carreira começada, e
entrar no trilho da justiça, de que se tinham desviado. Assim mandava a razão;
mas as vistas vertiginosas do egoísmo continuaram a sufocar os seus brados, e
preceitos, e a discórdia apontou-lhes novas tramas: subiram então de pronto,
como era de esperar, o ressentimento, e a indignação das províncias coligadas;
e, como por uma espécie de mágica, em um momento todas as suas ideias, e
sentimentos convergiram em um só ponto, e para um só fim. Sem o estrépito das
armas, sem os vozerios da anarquia, requereram-me elas, como ao Garante da sua
preciosa liberdade, e honra nacional, a pronta instalação de uma Assembleia
Geral Constituinte e Legislativa no Brasil. Desejara eu poder alongar este
momento para ver se o devaneio das Cortes de Lisboa cedia às vozes da razão e
da justiça e a seus próprios interesses; mas a ordem por elas sugerida, e
transmitida aos cônsules portugueses de proibir os despachos de apetrechos e
munições para o Brasil, era um sinal de guerra, e um começo real de
hostilidades.
Exigia pois este Reino, que já me
tinha declarado seu Defensor Perpétuo, que eu provesse do modo mais enérgico, e
pronto à sua segurança, honra e prosperidade. Se eu fraquejasse na minha
resolução atraiçoaria por um lado minhas sagradas promessas, e por outro quem
poderia sobrestar os males da anarquia, o desmembramento das suas Províncias e
os furores da democracia? Que luta porfiosa entre partidos encarniçados, entre
mil sucessivas e encontradas facções? A quem ficaria pertencendo o ouro e os
diamantes das nossas inesgotáveis minas; estes rios caudalosos, que fazem a
força dos Estados, esta fertilidade prodigiosa, fonte inexaurível de riquezas e
de prosperidade? Quem acalmaria tantos partidos dissidentes, quem civilizaria a
nossa povoação disseminada e partida por tantos rios que são mares? Quem iria
procurar os nossos índios no centro de suas matas impenetráveis através de
montanhas altíssimas e inacessíveis? De certo, brasileiros, lacerava-se o
Brasil; esta grande peça da benéfica natureza, que faz a inveja e a admiração
das nações do mundo; e as vistas benfazejas da providência se destruíam, ou,
pelo menos, se retardavam por longos anos.
Eu seria responsável por todos
esses males, pelo sangue que iria derramar-se, e pelas vítimas que
infalivelmente seriam sacrificadas às paixões e aos interesses particulares.
Resolvi-me, portanto, tomei o partido que os povos desejavam, e mandei convocar
a Assembleia do Brasil, a fim de cimentar a independência política deste Reino,
sem romper contudo os vínculos da fraternidade portuguesa; harmonizando-se com
decoro e justiça todo o Reino-Unido de Portugal, Brasil e Algarves, e conservando-se
debaixo do mesmo Chefe duas famílias, separadas por imensos mares, que só podem
viver reunidas pelos vínculos da igualdade de direitos, e recíprocos
interesses.
Brasileiros! Para vós não é
preciso recordar todos os males a que estáveis sujeitos, e que vos impeliriam à
Representação que me fez a Câmara, e povo desta cidade no dia 23 de maio, que
motivou o meu Decreto Real de 3 de junho do corrente ano; mas o respeito que
devemos ao gênero humano exige que demos as razões da vossa justiça e do meu
comportamento. A história dos feitos do Congresso de Lisboa a respeito do
Brasil é uma das histórias de enfiadas injustiças, e sem razões, seus fins eram
paralisar a prosperidade do Brasil, consumir toda a sua vitalidade, e reduzi-lo
a tal inanição e fraqueza que tornasse infalível a sua ruína e escravidão. Para
que o mundo se convença do que digo, entremos na simples exposição dos
seguintes fatos.
Legislou
o Congresso de Lisboa sobre o Brasil sem esperar pelos seus representantes,
postergando assim a soberania da maioridade da Nação.
Negou-lhe
uma delegação do Poder Executivo, de que tanto precisava para desenvolver todas
as forças da sua virilidade, vista a grande distância que o separa de Portugal,
deixando-o assim sem leis apropriadas ao seu clima e circunstâncias locais, sem
prontos recursos às suas necessidades.
Recusou-lhe
um centro de união e de força para o debilitar, incitando previamente as suas
Províncias a despegarem-se daquele que já dentro de si tinham felizmente.
Decretou-lhes
governos sem estabilidade e sem nexo, com três centros de atividade diferentes,
insubordinados, rivais e contraditórios, destruindo assim a sua categoria de
Reino, aluindo assim as bases da sua futura grandeza e prosperidade, e só
deixando-lhes todos os elementos da desordem e da anarquia.
Excluiu
de fato os brasileiros de todos os empregos honoríficos e encheu vossas cidades
de baionetas europeias comandadas por chefes forasteiros, cruéis e imorais.
Recebeu
com entusiasmo e prodigalizou louvores a todos esses monstros, que abriram
chagas dolorosas nos vossos corações ou prometeram não cessar de as abrir.
Lançou
mãos roubadoras aos recursos aplicados ao Banco do Brasil, sobrecarregando de
uma dívida enorme nacional de que nunca se ocupou o Congresso: quando o crédito
deste Banco estava enlaçado com o crédito público do Brasil, e com sua
prosperidade.
Negociava
com as nações estranhas a alienação de porções do vosso território para vos
enfraquecer e escravizar.
Desarmava
vossas fortalezas, despia vossos arsenais, deixava indefesos vossos portos,
chamando aos de Portugal toda a vossa Marinha; esgotava vossos tesouros com
saques repetidos para despesa de tropas, que vinham sem vossa solicitação, para
verterem o vosso sangue e destruir-vos, ao mesmo tempo que vos proibia a
introdução de armas e munições estrangeiras com que pudésseis armar vossos
braços vingadores e sustentar vossa liberdade.
Apresentou
um projeto de relações comerciais que, sob falsas aparências de quimérica
reciprocidade e igualdade, monopolizava vossas riquezas, fechava vossos portos
aos estrangeiros e assim destruía a vossa agricultura e reduzia os habitantes
do Brasil outra vez ao estado de pupilos e colonos.
Tratou
desde o princípio, e trata ainda com indigno aviltamento e desprezo, os
representantes do Brasil quando tem a coragem de punir os seus direitos, e até
(quem ousará dizê-lo) vos ameaça com libertar a escravatura e armar seus braços
contra seus próprios senhores.
Para
acabar finalmente esta longa narração de horrorosas injustiças, quando pela
primeira vez ouviu aquele Congresso as expressões da vossa justa indignação,
dobrou de escárnio, ó Brasileiros, querendo desculpar seus atentados com a
vossa própria vontade e confiança.
A
delegação do Poder Executivo, que o Congresso rejeitara por anticonstitucional,
agora já uma Comissão do seio deste Congresso no-la oferece, e com total
liberalidade, que em vez de um centro do mesmo poder, de que só precisáveis,
vos querem conceder dois, e mais. Que generosidade inaudita! Mas quem não vê
que isto só tem por fim destruir a vossa força e integridade, armar Províncias
contra Províncias, e irmãos contra irmãos.
Acordemos
pois, generosos habitantes deste vasto e poderoso império, está dado o grande
passo da vossa independência e felicidade a tanto tempo preconizadas pelos
grandes políticas da Europa. Já sois um povo soberano; já entrastes na grande
sociedade das nações independentes, a que tínheis todo o direito. A honra e
dignidade nacional, os desejos de ser venturosos, a voz da mesma natureza
mandam que as colônias deixem de ser colônias quando chegam à sua virilidade, e
ainda que tratados como colônias não o éreis realmente, e até por fim éreis um
Reino. Demais; o mesmo direito que teve Portugal para destruir as suas
instituições antigas e constituir-se, com mais razão o tendes vós, que habitais
um vasto e grandioso País, com uma povoação (bem que disseminada) já maior que
a de Portugal, e que irá crescendo com a rapidez com que caem pelo espaço os
corpos graves. Se Portugal vos negar esse direito, renuncia ele mesmo ao
direito, que pode alegar para ser reconhecida a sua nova Constituição pelas
nações estrangeiras, as quais então poderiam alegar motivos justos para se
intrometerem nos seus negócios domésticos, e para violarem os atributos da
soberania e independência das nações.
Que vos
resta pois, Brasileiros? Resta-vos reunir-vos todos em interesses, em amor, em
esperanças; fazer entrar a augusta Assembleia do Brasil no exercício das suas
funções, para que manejando o leme da razão e prudência, haja de evitar os
escolhos, que nos mares das revoluções apresentam desgraçadamente França,
Espanha e o mesmo Portugal; para que marque com mão segura e sábia a partilha
dos poderes, e firme o código da vossa Legislação na sã filosofia, e o aplique
às vossas circunstâncias peculiares.
Não o
duvideis, Brasileiros; vossos representantes ocupados não de vencer
renitências; mas de marcar direitos, sustentaram os vossos, calcados aos pés, e
desconhecidos há três séculos; consagraram os verdadeiros princípios da Monarquia
Representativa Brasileira; declararam rei deste belo País o Senhor D. João VI,
meu augusto pai, de cujo amor estais altamente possuídos; cortaram todas as
cabeças à Hidra da anarquia e a do despotismo; impuseram a todos os empregados
e funcionários públicos a necessária responsabilidade; e a vontade legítima e
justa da nação nunca mais verá tolhido a todo o instante o seu voo majestoso.
Firmes
no princípio invariável de não sancionar abusos, de onde a cada passo germinam
novos abusos, vossos representantes espalhariam a luz, e nova ordem no caos
tenebroso da Fazenda Pública, da administração econômica, e das Leis civis e
criminais. Terão o valor de crer que ideias úteis e necessárias ao bem da nossa
espécie não são destinadas somente para ornar páginas de livros, e que a
perfeição concedida ao homem pelo Ente Criador e Supremo deve não achar tropeço
e concorrer para a ordem social e felicidade das nações.
Dar-vos-ão
um Código de Leis adequadas à natureza das vossas circunstâncias locais, da
vossa povoação, interesses e relações, cuja execução será confiada a juízes
íntegros, que vos administrem justiça gratuita, e façam desaparecer todas as
trapaças do vosso Foro, fundadas em antigas leis obscuras, ineptas, complicadas
e contraditórias. Eles vos darão um Código Penal ditado pela razão e
humanidade, em vez dessas leis sanguinolentas e absurdas, de que até agora
fostes vítimas cruentas. Tereis um sistema de impostos que respeite os suores
da agricultura, os trabalhos da indústria, os perigos da navegação e a
liberdade do comércio: um sistema claro e harmonioso que facilite o emprego e
circulação dos cabedais, e arranque as cem chaves misteriosas que fecham o
escuro labirinto das finanças, que não deixavam ao cidadão lobrigar o rasto do
emprego, que se dava às rendas da nação.
Valentes
soldados, também vós tereis um Código Militar que, formando um exército de
cidadãos disciplinados, reúna o valor, que defenda a Pátria às virtudes
cívicas, que a protejam e seguram.
Cultores
das letras e ciências, quase sempre aborrecidos ou desprezados pelo despotismo,
agora tereis a estrada aberta e desbloqueada para adquirirdes glória e honra.
Virtude, merecimento, vós vireis junto ornar o santuário da Pátria, sem que a
intriga vos feche as avenidas do trono, que só estavam abertas à hipocrisia e à
impostura.
Cidadãos
de todas classes, mocidade brasileira, vós tereis um Código de Instrução
pública nacional, que fará germinar e vegetar viçosamente os talentos deste
clima abençoado e colocará a nossa Constituição debaixo as salvaguarda das
gerações futuras, transmitindo a toda a nação uma educação liberal, que
comunique aos seus membros a instrução necessária para promoverem a felicidade
do grande todo brasileiro.
Encarai,
habitantes do Brasil, encarai a perspectiva de glória e da grandeza que vos
antevê: não vos assustem os atrasos da vossa situação atual; o fluxo da
civilização começa a correr já impetuoso desde os desertos da Califórnia até o
estreito de Magalhães. Constituição e liberdade legal são fontes inesgotáveis de
prodígios e serão a ponte por onde o bom da velha e convulsa Europa passará ao
nosso continente. Não temais as nações estrangeiras: a Europa, que reconheceu a
independência dos Estados Unidos da América, e que ficou neutra na luta das
colônias espanholas, não pode deixar de reconhecer a do Brasil que, com tanta
justiça, e tantos meios e recursos, procura também entrar na grande família das
nações. Nós nunca nos envolveremos nos seus negócios particulares; mas elas
também não quererão perturbar a paz e comércio livre que lhes oferecemos,
garantidos por um governo representativo que vamos estabelecer.
Não se
ouça pois entre vós outro grito que não seja – UNIÃO. – Do Amazonas ao Prata
não retumbe outro eco que não seja – INDEPENDÊNCIA. – Formem todas as nossas
Províncias o feixe misterioso que nenhuma força pode quebrar. Desapareçam de
uma vez antigas preocupações, substituindo o amor do bem geral ao de qualquer
Província, ou de qualquer cidade. Deixai, ó Brasileiros, que escuros
blasfemadores soltem contra vós, contra mim, e contra o nosso Liberal Sistema
injúrias, calúnias e baldões: lembrai-vos que, se eles vos louvassem – o Brasil
estava perdido. Deixai que digam que atentamos contra Portugal, contra a Mãe
Pátria, contra os nossos benfeitores; nós, salvando os nossos direitos, punindo
pela nossa justiça, e consolidando a nossa liberdade, queremos salvar a
Portugal de uma nova classe de tiranos.
Deixai
que clamem que nos rebelamos contra o nosso Rei: ele sabe que o amamos, como a
um Rei Cidadão, e queremos salvá-lo do afrontoso estado de cativeiro a que o
reduziram; arrancando a máscara da hipocrisia a demagogos infames e marcando
com verdadeiro liberalismo os justos limites dos poderes políticos. Deixai que
falem, querendo persuadir ao mundo que quebramos todos os laços de união com
nossos irmãos da Europa; não, nós queremos firmá-la em bases sólidas, sem a
influência de um partido, que vilmente desprezou nossos direitos e que,
mostrando-se à cara descoberto tirano e dominador em tantos fatos que já não se
pode esconder com prejuízo e desonra nosso, enfraquece e destrói
irremediavelmente aquela força moral tão necessária em um Congresso , e que
toda se apoia na opinião pública e na justiça.
Ilustres
baianos, porção generosa e malfadada do Brasil, a cujo solo se tem agarrado
mais essas famintas e empestadas harpias, quanto me punge o vosso destino!
Quanto o não poder há mais tempo ir enxugar as vossas lágrimas e abrandar o
vosso desespero! Baianos, o brio é a vossa divisa, expeli do vosso seio esses
monstros, que se sustentam do vosso sangue; não os temais, vossa paciência faz
a sua força. Eles já não são portugueses, expeli-os e vinde reunir-se a nós,
que vos abrimos os braços.
Valentes
mineiros, intrépidos pernambucanos defensores da liberdade brasileira, voai em
socorro dos vossos vizinhos irmãos: não é a causa de uma Província, é a causa
do Brasil, que se defende na primogênita de Cabral. Extingui esse viveiro de
fardados lobos, que ainda sustentam os sanguinários caprichos do partido
faccioso. Recordai-vos, pernambucanos das fogueiras do Bonito e das cenas do
Recife. Poupai porém, e amai, como irmãos a todos os portugueses pacíficos, que
respeitam nossos direitos e desejam a nossa e sua verdadeira felicidade.
Habitantes
do Ceará, do Maranhão, do riquíssimo Pará, vós todos das belas e amenas
Províncias do norte, vinde exarar e assinar o ato da nossa emancipação para
figurarmos (é tempo) diretamente na grande associação política. Brasileiros em
geral! Amigos, reunamo-nos; sou vosso compatriota, sou vosso Defensor;
encaremos, como único prêmio de nossos suores, a honra, a glória, a
prosperidade do Brasil. Marchando por esta estrada ver-me-eis sempre à vossa
frente, e no lugar do maior perigo. A minha felicidade (convencei-vos) existe
na vossa felicidade: é minha glória reger um povo brioso e livre. Dai-me o
exemplo das vossas virtudes e da vossa união. Serei digno de vós. Palácio do
Rio de Janeiro em primeiro de agosto de 1822.
Príncipe Regente
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Veja o texto “A História Secreta
da Independência”, em nossos websites associados.
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