Com Visão de Estadista, Temer
Defende o Bom Senso e o Respeito Pelo País
Michel Temer

Michel Temer e sua esposa Marcela
Nota Editorial de 2016:
O movimento
teosófico necessita de países dirigidos por líderes sensatos, para que possa
buscar com eficácia a verdade e trabalhar pela causa da fraternidade entre
todos. O artigo a seguir, publicado pela primeira vez em 2003, ensina
princípios básicos que facilmente são esquecidos; e quando isso acontece surgem
as crises e os desentendimentos.
Marcando
seus escritos pela busca do bom senso, Michel Temer escreveu em certa ocasião:
“A
cultura política brasileira tende a entender governo apenas como Poder
Executivo. E essa distorção tem de ser corrigida. O concurso dos Poderes
Legislativo e Judiciário é fundamental para a manutenção da legalidade e da
democracia. Sem isto, o Estado organizado juridicamente, o Estado de Direito,
deixa de existir, com grande prejuízo para todos os cidadãos e atividades
necessárias à melhoria da vida de todo o povo.” [1]
Temer
é um defensor experiente do Estado de Direito, e os princípios que examina são
válidos para o mundo lusófono como um todo. Sua abordagem do processo democrático
e eleitoral não está presa a uma época específica. Este pensador da política tem
o costume de afirmar ideias aparentemente óbvias, cuja profundidade é maior do
que a superfície sugere. Colocá-las em prática é difícil, e constitui tarefa
decisiva para países em que se busque viver com bom senso.
(Carlos
Cardoso Aveline)
000
A
União de Vencedores e Derrotados
Michel
Temer
Democracia é regime
político que se alimenta dos contrários. A controvérsia, a contrariedade, a
contestação, são conceitos que a tipificam. Daí a situação e a oposição. A
democracia acolhe na mesma esteira os que venceram eleições para governar e os
que perderam, também para governar. Pode parecer estranha esta última frase,
mas ela quer expressar exatamente o que denota. A oposição não existe para
fazer oposição sistemática e permanente. Existe para contestar, indicando rumos
que a situação, com plena consciência e senso de responsabilidade, poderá
trilhar.
Aliás,
só existe oposição nos Estados Democráticos de Direito. No absolutismo, os que
contestavam agiam na clandestinidade. Queriam derrubar o rei. E só.
Na
democracia, situação e oposição, portanto, governam. Para chegar-se a essa
conclusão, é indispensável a distinção entre o momento político-eleitoral e o
momento político-administrativo. No primeiro, os partidos disputam o voto do
eleitor e se antagonizam com vistas à derrota do outro. O objetivo é vencer
para governar. No segundo instante, o político-administrativo, está em pauta o
interesse público. Agora, não há mais vencedores e vencidos. Todo esforço deve se
voltar para a conjugação de esforços e a eficácia do governo. Eficácia
significa normalizar políticas administrativas no interesse do homem, centro de
toda preocupação governativa. Situação e oposição hão de se engajar nessa
tarefa, sob pena de não estarem cumprindo suas funções no sistema democrático.
Agir politicamente sob a motivação da destruição recíproca é trabalhar contra a
sociedade.
Outro
problema é a colheita de louros de uma possível administração eficiente.
Situação ou oposição podem dela desfrutar. Quando a oposição faz acordos para
aprovar leis ou políticas administrativas, haverá de saber usufruir dessas
vitórias. Por conseguinte, a razão da integração de propósitos entre situação e
oposição é o bem comum, o atendimento às expectativas e anseios da sociedade. A
barganha, a política de emboscadas, a cultura do fisiologismo devem ser
combatidas com vistas ao fortalecimento e consolidação de nossas instituições
políticas e sociais.
A
Constituição Federal, ao preceituar que o poder emana do povo, refere-se a
todos aqueles que o obtiveram, tanto os candidatos da situação quanto os da
oposição. E é evidente que o povo não confere poder a indivíduos para que estes
impeçam a governabilidade, mas para que todos ajudem a governar. Essa é
essência do mandato governativo.
Faço
estas preliminares a propósito daqueles que, sendo da situação, convertem-se,
agora, em oposição em face da vitória do Partido dos Trabalhadores em muitas
localidades.[2] E começam a fazer a
oposição tradicional na nossa cultura. Pensam simplesmente em se opor. Nada que
possa ajudar entra nas cogitações dos partidos que não assumiram a primeira
linha da vitória. Não lhes faço crítica direta. Afinal, sempre agiu assim a
oposição brasileira. E não é da noite para o dia que conseguiremos extirpar as
mazelas da nossa vida política, particularmente o mandonismo, o grupismo, o
patrimonialismo, o fisiologismo. Valho-me, porém, da experiência na Câmara
Federal. Quantas e quantas vezes chegamos a acordos na Câmara dos Deputados
após exaustivas demonstrações de que, afinal, o que estava em jogo era o
interesse público. Outras vezes, entretanto, tivemos de enfrentar uma oposição
que sempre se opunha, sob o fundamento de que não era Governo e, portanto, só
lhe restava contestar. O bom senso, a responsabilidade do dever bem cumprido e,
sobretudo, o compromisso com a população devem inspirar a decisão de
situacionistas e oposicionistas.
Por
isso, urge mudar a concepção da prática política. Não podemos repetir o erro
daqueles que sempre se opõem. E que, portanto, descumprem preceitos
fundamentais da nossa Constituição.
As
eleições livres têm aprimorado as nossas instituições. Essa última foi mais um
passo em direção à racionalidade. Vimos um eleitor mais atento, mais crítico,
mais exigente. Premiou, com seu voto, os bons administradores, sinalizou um desejo
de mudança, e rejeitou os que considerou maus administradores.
Durante
a campanha eleitoral, é certo, o nível do debate não foi o desejável. Foi-se ao
nível pessoal; utilizaram-se expressões ofensivas e inadequadas. Mas o eleitor,
nessa última eleição, torceu o nariz para esses fatos. Desaprovou-os, em um
evidente sinal de amadurecimento.
Por
essa razão, a maior vitória foi a de nossa democracia. Não se trata, nesse
momento, de festejar ou de tripudiar sobre os perdedores. E nem é o caso de se
revoltar com a derrota. O importante é cultivar o dever de participar. E
cumprir a Constituição cujos princípios inspiraram este escrito.
NOTAS:
[1] Do livro “Democracia e Cidadania”,
de Michel Temer, Malheiros Editores, SP, 2006, 288 páginas, ver p. 288.
[2] O presente artigo foi publicado
pela primeira vez em 15 de julho de 2003.
000
O artigo acima é
reproduzido da obra “Democracia e Cidadania”, de Michel Temer, Malheiros
Editores, SP, 2006, 288 pp., ver pp. 59-61.
000