19 de abril de 2018

Ideias ao Longo do Caminho - 09

A Tarefa de Pregar no Deserto é
Sagrada e Significa Emitir um Mantra

Carlos Cardoso Aveline




* A tarefa do ser humano é construir em sua consciência uma escada entre céu e terra, uma ponte firme entre os dois lados de um rio.

* A essência do universo guia cada vida humana e brilha, quase invisivelmente, no centro do nosso ser individual.

* Na ausência de uma vontade fortalecida, confusões aparecem. Uma calma e firme autodisciplina é a chave para transformar boas intenções em ações corretas.

* A ajuda mútua é a lei da vida. O pensamento correto e a emoção honesta constituem a base da ação eficaz.

* Muitos levam uma vida cheia de barulho e agitação. Com isso fogem temerosos da voz da sua própria consciência.

* A autopurificação abre o caminho do autoconhecimento, e é inseparável do sentimento de responsabilidade.

* O caminho da sabedoria implica criar na vida diária hábitos físicos, emocionais e mentais compatíveis com a filosofia universal que se estuda.

* Os ciclos e ritmos da vida expressam o carma. Observá-los permite que harmonizemos o modo como a energia flui desde o mundo das Causas para o mundo dos Efeitos.

* Não pense que conforto é felicidade. Longe disso: o caminho do sofrimento é pavimentado com apego à satisfação pessoal. A felicidade resulta da sabedoria, e é inseparável da renúncia e da simplicidade voluntária.

* Para ficar livre da ignorância, não basta desejar a libertação. A liberdade, assim como o desapego, resulta de um conhecimento direto das inúmeras maneiras como a ignorância funciona, e da experiência acumulada de quem opta sempre pelo caminho da sabedoria e da ética.

* Cada ser humano contém em si mesmo o que é permanente e o que é impermanente. À medida que alcança a sabedoria e passa pelas mudanças necessárias, a presença do eterno em sua alma ganha influência.

* O que é ilusório não permanece.

* O fato de que ao longo da história as civilizações se sucedem umas às outras deveria ser suficiente para percebermos que elas são ilusórias, no sentido de passageiras. Buscar a verdade, em filosofia esotérica, significa transcender o horizonte da atual “civilização”, a qual, aliás, em vários aspectos é pouco civilizada.

* A tarefa de pregar no deserto é sagrada e significa emitir um mantra. A missão requer paciência, coragem, discernimento. Quando o trabalho é bem feito, no tempo certo surge um pequeno oásis, que crescerá.

* A existência de um perigo real é uma grande fonte de lições para quem busca a sabedoria. É impossível trabalhar pelo bem da humanidade sem enfrentar diversas formas de ignorância organizada. Graças aos obstáculos, o discípulo aprende.

* Há épocas em que a mentira e a falsidade parecem prevalecer, e elas duram pouco. Há outras épocas em que as ilusões já não resistem ao seu próprio peso, mas implodem e desaparecem. Então a sinceridade renasce livre, trazendo consigo uma nova primavera da ética e da justiça.

* Para agir com eficácia e fazer a diferença, cabe localizar calmamente aquele ponto no espaço e no tempo em que a diferença pode ser feita. A paciência e a perseverança exercidas na direção correta irão primeiro construir, e depois revelar o momento decisivo, no local certo.

* Embora seja indispensável uma certa indiferença ao mundo externo, o desapego pessoal deve ser compensado pela capacidade de resposta intensa e imediata diante de um fato novo significativo.

* É falsa a ideia de que a nossa paz e o nosso sossego dependem principalmente de circunstâncias externas. O bem-estar depende sobretudo da força da alma e da decisão de longo prazo de alcançar a bênção interior. Os fatores externos se adaptam invisivelmente à condição da alma.

* Todos os aspectos do tempo pertencem à eternidade, e também ao momento presente. A prática de aprender lições do passado e os esforços por construir um futuro melhor fazem parte do Tempo Eterno. As sete eternidades estão ocultas no instante de agora. O momento presente percorre as eternidades e vai além.

* O tempo histórico é semelhante ao tempo da alma, e se mede por séculos e milênios. As bases da futura fraternidade planetária apenas começaram a ser construídas. A humanidade atual terá que avançar mais alguns passos na direção da ética e da ajuda mútua, antes que possa ser percebida a verdadeira dimensão do trabalho pioneiro realizado por Helena P. Blavatsky no século 19.

* A ação altruísta eficaz combina diferentes níveis de consciência. É preciso que haja um equilíbrio e uma harmonia entre o esforço feito no plano das emoções, no plano dos pensamentos, e na ação física. Cabe dar atenção a todo o ciclo, no trabalho, no descanso, e no recomeço do trabalho. Durante as horas de esforço, o uso adequado das energias criadoras nos prepara para repousar melhor ao final do dia.

* Entre os segredos da sabedoria esotérica, que cada peregrino deve encontrar em sua jornada individual, está o equilíbrio necessário para ter um severo espírito crítico e abster-se da negatividade desnecessária.

* O indivíduo sensato prioriza colocar em ação e administrar as energias capazes de criar aquilo que é correto. Os erros são encarados de frente, e ele trata de corrigi-los com eficiência. O foco central do esforço gira em torno da preservação e da expansão do mais valioso e abençoado, e que é, ao mesmo tempo, novo e eterno, tradicional e revolucionário.

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O artigo acima foi publicado como texto independente em 19 de abril de 2018. Uma versão inicial dele está incluída de modo anônimo na edição de maio de 2015 de “O Teosofista”.

Embora o título “Ideias ao Longo do Caminho” corresponda ao título em língua inglesa “Thoughts Along the Road”, do mesmo autor, não há uma identidade exata entre os conteúdos das duas coletâneas de pensamentos.

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O grupo SerAtento oferece um estudo regular da teosofia clássica e intercultural ensinada por Helena Blavatsky (foto). 


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18 de abril de 2018

Ideias ao Longo do Caminho - 08

Ter um Coração Simples é
Muito Diferente de Ser Ingênuo

Carlos Cardoso Aveline




* A prática abstrata da contemplação permite agir no mundo com mais eficácia. 

* A alegria de viver pulsa com força em um coração simples. Seu alicerce é a ação correta feita sem alarde.

* Para trazer a transcendência até a existência diária, basta deixar de lado gradualmente as várias formas de apego à ignorância.

* A sabedoria é resultado de uma visão de longo prazo aplicada a espaços amplos e abertos ao infinito.  

* A liberdade interior garante a paz. Para isso, cabe preservar a necessária independência.

* Uma tarefa inevitável, em filosofia esotérica, é construir uma harmonia entre o que se diz, o que se sente, o que se faz, e o que se tem como projeto ou intenção.

* A vida ensina sabedoria a todos os seres, sem interrupção. Lições podem ser encontradas por todo lado ao nosso redor.

* A paz do silêncio mental profundo traz a bênção. As fontes da sabedoria estão situadas acima do nível em que vibram os sons, e nenhuma forma de raciocínio mundano pode alcançá-las.

* Para expandir o silêncio, cabe ouvir a Natureza. Quando o vento toca as folhas de uma árvore, o diálogo que resulta disso fala ao coração humano.

* Árvores são inteligentes e auxiliam grande número de seres. A inteligência dos humanos precisa crescer e transcender as palavras antes que eles possam compreender a inteligência sutil das árvores, e interagir com ela. 

* O propósito do sofrimento é testar nossa capacidade de manter o coração focado no que é bom. Quando há a firme intenção de tentar o melhor, os momentos incômodos passam e a paz permanece.

* A vida ensina autorresponsabilidade. Em teosofia, autocontrole é inevitável. A consciência do estudante não deve ficar à deriva, obedecendo a condições externas oscilantes ou a fatores de natureza astral que se comportam ao azar, conforme os ventos dispersivos da luz astral.

* A ignorância espiritual se mostra através do desperdício de energia. A sabedoria consiste em preservar a força vital e usá-la de modo correto e fraterno. Cabe observar, portanto, em que aspectos da vida diária somos sábios no uso da nossa energia, e em que aspectos falta melhorar.

* Devemos fazer escolhas. O discernimento entre certo e errado é fundamental. Por outro lado, cabe lembrar que pensamentos e sentimentos positivos produzem contentamento e melhoram as circunstâncias ao nosso redor.

* Não é suficiente ter boa intenção e metas corretas. O esforço deve ser bem administrado. O indivíduo precisa construir uma agenda realista para o mês atual e para os meses e anos que virão. Prioridades bem organizadas, definidas em função do tempo disponível e da energia vital e dos talentos que  se possui, constituem um fator decisivo.   

* Preservar e expandir o seu sentimento de boa vontade significa que você é capaz de plantar bom carma para si próprio e os outros. Verifique a cada dia a qualidade e a força dos seus pensamentos, especialmente seus pensamentos habituais e repetitivos. Corrija erros adotando pensamentos corretos como “mantras” que os anulem e desenvolvendo ações na direção mais acertada possível. 

* Não se preocupe com resultados de curto prazo. O funcionamento da Lei não pode ser apressado. A primavera e o novo dia não virão mais cedo apenas porque alguém está pessoalmente ansioso pela renovação da vida.

* A mente do ser humano trabalha em uma unidade transcendente com o coração. Nenhum divórcio é possível entre eles, exceto num nível superficial. A cooperação entre pensamentos e emoções sempre pode ser melhorada, através do conhecimento e da sabedoria.

* Na era atual, o mundo não precisa de mais palavras vazias ou discursos feitos de puro vento. A Lei do Carma exige responsabilidade. Lideranças e instituições baseadas em mentira não têm futuro.

* Disfarçar sentimentos egoístas com discursos belos e sofisticados não é suficiente. Enquanto a humanidade for guiada em grande parte por instintos animais, haverá doses desnecessárias de sofrimento, medo e raiva. O autocontrole, inseparável da simplicidade voluntária, é grande fonte de felicidade.

* A adoção de um  ideal de vida que seja nobre e desafiador liberta o peregrino da mediocridade organizada e da morte espiritual associada a ela. Este é o primeiro passo, que serve para inaugurar a caminhada. Será necessário lutar década após década, reduzindo pouco a pouco o contraste entre a intenção nobre e as ações imperfeitas.   

* Um progresso gradual é suficiente.   

* Ao escutar a voz do silêncio na alma, alcançamos o ponto de equilíbrio em nossa consciência e o eixo de simetria em nosso carma.

* Momentos diários de retiro e silêncio são indispensáveis para o fortalecimento da paz interior. Manter uma atitude serena diante das oscilações da vida requer força de vontade e uma decisão firme.

* Ter um coração simples é muito diferente de ser ingênuo. Há uma diferença entre transcender as complexidades da vida e ser incapaz de vê-las. Só se pode obter a simplicidade depois de identificar rigorosamente e dizer “não” a todas as falsidades e todo fingimento.

* Um jeito eficiente de ajudar o mundo a alcançar a paz é viver em paz você mesmo sob quaisquer circunstâncias. Então o mundo ao redor absorverá silenciosamente a paz que você irradia. Mas lembre: viver a harmonia implica ser ativo, criativo, humilde e, quando necessário, severo.

* Não sejamos ingênuos. Não nos enganemos se em algum momento um muro aparentemente sólido cortar o caminho à nossa frente. Olhadas desde o ângulo correto, as dificuldades abrem a porta para a transmutação. O fogo probatório põe em movimento a alquimia da alma imortal. A revolução interior transforma o carma bruto da ignorância no carma maleável e criativo de um aprendizado que avança na direção da luz.

* Justiça implica colocar limites aos erros - especialmente erros conscientes ou semiconscientes - e estimular a ação correta. Quem protege erros não consegue estimular ações nobres. As pessoas devem ser aceitas como são. Os erros, no entanto, precisam ser corrigidos no tempo certo. E é um dever ético evitar que os mesmos velhos erros se repitam indefinidamente.

* Em astrologia e filosofia esotérica, é bem conhecida a correspondência entre o sol e o coração humano. Nem todos levam em conta o fato de que uma mente iluminada se une completamente ao coração, e se transforma, por sua própria dinâmica, em uma miniatura do centro do nosso sistema solar. Veja, a propósito, as “Cartas dos Mahatmas”. [1]

* Quando os desafios no caminho espiritual ameaçam a integridade do coração de alguém, é preferível optar pela prudência, pelo vagar e pela boa vontade silenciosa. Vale mais a colaboração no plano do pensamento do que uma ação externa para a qual não estejamos preparados.

* Os pensamentos se ouvem, as ideias flutuam no ar, os sentimentos causam efeitos palpáveis. É a comunhão de bons pensamentos que sustenta o trabalho teosófico, e se o silêncio amigo sustenta e consolida os bons pensamentos, então este é o caminho correto. O desapego é nosso mestre. O mais importante é ouvir a voz sem palavras dos nossos corações e perceber a paz que ultrapassa o entendimento humano.

NOTA:

[1] Ver “Cartas dos Mahatmas”, Ed. Teosófica, Brasília, 2001, volume II, Carta 93-B, item 9, p. 128. Ali um Mestre escreve: “A cabeça de um homem, em uma condição de êxtase intenso, quando toda a eletricidade do seu sistema está centrada ao redor do cérebro, possui - especialmente na escuridão - uma semelhança perfeita com o Sol durante estes períodos.

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O artigo acima foi publicado como texto independente em 18 de abril de 2018. Uma versão inicial dele está incluída de modo anônimo na edição de abril de 2015 de “O Teosofista”.

Embora o título “Ideias ao Longo do Caminho” corresponda ao título em língua inglesa “Thoughts Along the Road”, do mesmo autor, não há uma identidade exata entre os conteúdos das duas coletâneas de pensamentos.

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12 de abril de 2018

O Teosofista - Abril de 2018




Qual o papel do pensamento negativo na produção de problemas que afligem a humanidade? O texto que abre a edição de abril é “A Bênção Invisível: Quando a Boa Vontade Regenera o Tecido Social”.

À página três, vemos “O Centro do Universo”, segundo o escritor português Teixeira de Pascoaes.

É Preciso Colocar a Tecnologia a Serviço da Alma” está na página quatro, e “A Teosofia da Vida Material” na página cinco. À página seis, vemos a nota “Ativando o Que é Mais Elevado Na Aura de Um País”.

Estes são outros itens da edição:

* Ideias ao Longo do Caminho: fatores externos têm importância secundária na busca da felicidade;

* Ensinamentos de um Mahatma - 11, uma compilação das Cartas do Mestre de Helena Blavatsky;

* A Beleza do Estudo Teosófico, artigo de Emanuel Tadeu Machado; e

* Renovação e Perseverança, a nota curta que completa o “Teosofista” de abril.

A edição tem 17 páginas e inclui a lista dos itens publicados recentemente em nossos websites.



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A coleção completa de “O Teosofista” está disponível em nossos websites associados.

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10 de abril de 2018

Vídeo: O Pai Nosso do Iluminado

Uma Versão Universalista da Prece Clássica

Loja Independente de Teosofistas




Um vídeo de 4 minutos e 21 segundos. Clique para vê-lo:



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Veja em nossos websites o texto completo que é a fonte deste vídeo: “O Pai Nosso da Filosofia Esotérica”.

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4 de abril de 2018

O Constitucionalismo

Resgatando a Força do Direito Natural

Sérgio Fernando Moro

O juiz Sérgio Moro e a Constituição brasileira de 1988



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Nota Editorial:

O texto “O Constitucionalismo” é reproduzido
da obra “Legislação Suspeita? - Afastamento
da Presunção de Constitucionalidade da Lei”,
de Sérgio Fernando Moro, Juruá Editora, Curitiba,
3ª tiragem, 2016, 95 páginas, ver páginas 34-39.

Entre os pontos que têm interesse teosófico
no texto há pelo menos três que merecem
ser destacados. O primeiro deles é que o
constitucionalismo resgata o direito natural.
A lei natural e o direito natural são premissas
básicas  em filosofia esotérica. O segundo
ponto é que, assim como a teosofia clássica,
o constitucionalismo abordado por Moro evita o
relativismo ético e o oportunismo de curto prazo da
corrente de pensamento conhecida como utilitarismo.
Quanto ao terceiro aspecto, o texto enfatiza o fato de
que a Constituição brasileira de 1988 aponta para a
construção de uma sociedade fraterna e pluralista. O
movimento teosófico trabalha para a fraternidade universal.

(Carlos Cardoso Aveline)

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“…Exige-se dos Tribunais ao
menos coerência entre suas decisões,
o que evita resultados provenientes de
simples juízos de conveniência política.”



Do preâmbulo da “Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão”, de 26 de agosto de 1789, extrai-se o seguinte trecho:

Os representantes do povo francês, reunidos em Assembleia Nacional, tendo em vista que a ignorância, o esquecimento ou o desprezo dos direitos do homem são as únicas causas dos males públicos e da corrupção dos Governos, resolveram declarar solenemente os direitos naturais, inalienáveis e sagrados do homem, a fim de que esta declaração, sempre presente em todos os membros do corpo social, lhes lembre permanentemente seus direitos e seus deveres”; …

E seu artigo segundo dispõe:

A finalidade de toda associação política é a conservação dos direitos naturais e imprescritíveis do homem. Estes direitos são a liberdade, a propriedade, a segurança e a resistência à opressão.

A Declaração partia do pressuposto de que o homem possuía direitos inerentes à sua condição de pessoa humana que preexistiam a qualquer associação política.

A Constituição norte-americana, depois da inserção, em 1791, de declaração de direitos, partia do mesmo pressuposto [1].

Tal ideia ainda se encontra presente no constitucionalismo moderno, conforme pode ser verificado no preâmbulo da “Declaração Universal dos Direitos do Homem”, aprovada em 1948 pela Assembleia Geral das Nações Unidas:

Considerando que o reconhecimento da dignidade inerente a todos os membros da família humana e de seus direitos iguais e inalienáveis é o fundamento da liberdade, da justiça e da paz no mundo;

Considerando que o desprezo e o desrespeito pelos direitos do homem resultaram em atos bárbaros que ultrajaram a consciência da Humanidade e que o advento de um mundo em que os homens gozem de liberdade de palavra, de crença e da liberdade de viverem a salvo do temor e da necessidade foi proclamado como a mais alta aspiração do homem comum;

Considerando ser essencial que os direitos do homem sejam protegidos pelo império da lei, para que o homem não seja compelido, como último recurso, à rebelião contra a tirania e a opressão; (…)

A Constituição brasileira de 1988 não discrepa de tal pressuposto, constando, em seu preâmbulo, como propósito dos constituintes, o de assegurar valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos.

A ideia central do constitucionalismo é, portanto, de assegurar e promover os direitos fundamentais do homem, os entendidos como tais pela comunidade.

O constitucionalismo representa o reencontro do Direito positivado com o Direito Natural.[2] Não obstante, não se pode perder de vista que a positivação dos direitos do homem não exclui a premissa básica do constitucionalismo, de que o homem tem direitos independentemente do Estado e até contra este. [3]

Em regime democrático, isso significa que o homem tem direitos independentemente da vontade da maioria política ou até mesmo contra esta. Se os direitos fundamentais forem assim compreendidos, então argumentos utilitaristas [4] não são adequados para eliminá-los ou restringi-los, salvo em hipóteses extremas. [5]

Ora, se o constitucionalismo representa a garantia de que a maioria não estabelecerá tirania sobre as minorias, então parece razoável que a proteção dos direitos fundamentais não fique a cargo de órgão controlado por essa maioria. Do contrário, esta seria juiz de suas próprias limitações.

O Parlamento, composto por representantes eleitos pelo povo, cujas decisões são reportáveis, com alguma mistificação, à vontade da maioria política, não é, por conseguinte, o órgão adequado para o exercício de tal controle.

Falece legitimidade idêntica ao Executivo, principalmente, em regimes políticos nos quais seu chefe seja escolhido em eleições majoritárias.

Por exclusão, chega-se ao Judiciário, conferindo-se a este competência para controlar os atos dos demais poderes, a fim de se resguardar os direitos fundamentais, que são também os direitos das minorias.

Poder-se-ia argumentar que a concessão de tal competência importa em submeter a sociedade, seja o grupo majoritário, sejam os minoritários, à vontade de pequeno grupo de homens, o que gera risco de arbítrio.

Certo risco de abuso está sempre presente quando se concede poder a alguém. O risco pode, porém, ser minimizado através da adoção de certos mecanismos. No caso do poder jurisdicional, podem ser citados: a) a independência e a imparcialidade dos julgadores; b) a proibição de exercício de jurisdição sem provocação das partes; e c) a obrigatoriedade de fundamentação de qualquer decisão.

Nenhum outro poder depende tanto como o Judiciário da aceitação de suas decisões pela comunidade e pelos outros poderes. Como disse Hamilton, não tem ele nem a bolsa nem a espada, sendo impotente para fazer valer à força suas próprias convicções.

Essas limitações obrigam os juízes a se esmerarem na fundamentação de suas decisões, buscando persuadir seus destinatários, o que só conseguem mediante a utilização de argumentos convincentes.

Ademais, exige-se dos Tribunais ao menos coerência entre suas decisões, o que evita resultados provenientes de simples juízos de conveniência política.[6] Por essa razão, os juízes, mesmo no sistema romano-germânico, devem observar os precedentes ou, pelo menos, justificar a razão de não adotá-los em casos novos.

A legitimação do poder jurisdicional tem outras fontes que não a democrática, ou, em outras palavras, a observância da vontade da maioria política. Os Tribunais, para legitimar suas decisões, não devem empreender busca do que seria presumivelmente a vontade da maioria. Afinal, se os direitos fundamentais devem ser levados a sério (aqui sirvo-me da expressão consagrada por Dworkin) devem ser implementados mesmo que contrários a essa vontade presumida.

NOTAS DO AUTOR:

[1] Da Declaração de Independência norte-americana, de autoria de Thomas Jefferson, destaca-se o seguinte trecho: “Consideramos estas verdades como evidentes de per si, que todos os homens foram criados iguais, foram dotados pelo Criador de certos direitos inalienáveis; que, entre estes, estão a vida, a liberdade e a busca da felicidade; que, a fim de assegurar esses direitos, instituem-se entre os homens os governos, que derivam seus justos poderes do consentimento dos governados; que, sempre que qualquer forma de governo se torne destrutiva de tais fins, cabe ao povo o direito de alterá-la ou aboli-la e instituir novo governo, baseando-o em tais princípios e organizando-lhe os poderes pela forma que lhe pareça mais conveniente para lhe realizar a segurança e a felicidade.

[2] A Constituição pretende ser, no Direito moderno, uma forma legalista de superar o legalismo, um retorno ao jusnaturalismo com os instrumentos do positivismo jurídico. Um retorno, porém, que é também consciência da superação dos velhos esquemas jusnaturalistas: de um direito natural entendido como absoluto e eterno (e, portanto, imóvel) valor, a um jusnaturalismo histórico, direito natural vigente; um fenômeno, como cada um vê, perfeitamente paralelo ao da passagem da metodologia apriorístico-dedutiva de um abstrato universalismo, à superação das últimas fases nacionais do positivismo, através dos instrumentos realístico-indutivos do método comparativo.

A norma constitucional, sendo também norma positiva, traz, em si, uma reaproximação do direito à justiça. Porque norma naturalmente mais genérica, vaga, elástica, ela contém aqueles conceitos de valor que pedem uma atuação criativa, antes, acentuadamente criativa, e, porque tal, susceptível de adequar-se às mutações, inevitáveis, do próprio ‘valor’. Na verdade, na concepção moderna, a norma constitucional outra coisa não é senão a tentativa - talvez impossível, talvez ‘faustiana’, mas profundamente humana - de transformar em direito escrito os supremos valores, a tentativa de recolher, de ‘definir’, em suma, em uma norma positiva, o que, por sua natureza, não se pode recolher, não se pode definir - o Absoluto. A justiça constitucional é a garantia desta ‘definição’; mas também, ao mesmo tempo, o instrumento para torná-la aceitável, adaptando-a às concretas exigências de um destino de perene mutabilidade”. (CAPPELLETTI, Mauro. “O Controle Judicial de Constitucionalidade das Leis no Direito Comparado”, pp. 129-130)

[3] A crença em um Direito suprapositivo é objeto da seguinte manifestação de fé de Otto BACHOF: “Desde luego, la existencia y el carácter preceptivo de un orden de valores anterior al Derecho no se puede probar con una evidencia racional. En última instancia, su afirmación es una creencia, una confesión; una creencia y una confesión que, según creo, abarcan lo que nosotros entendemos bajo el nombre - permítanme ustedes esta expresión sumaria - de Cultura Occidental” (“Jueces y Constitución”, pp. 46-47).

[4] Segundo John RAWLS, a ideia central do utilitarismo é a de que a sociedade está ordenada de forma correta e, portanto, justa, quando suas instituições mais importantes estão planejadas de modo a conseguir o maior saldo líquido de satisfação obtido a partir da soma das participações individuais e todos os seus membros (“Uma Teoria da Justiça”, p. 25). Para o utilitarismo, a justeza moral de uma ação é determinada pela sua aptidão de alcançar a máxima satisfação líquida para o corpo social.

[5] É esse o sentido de direitos presente em RAWLS e DWORKIN: “Cada membro da sociedade é visto como possuidor de uma inviolabilidade fundada na justiça, ou, como dizem alguns, no direito natural, que nem mesmo o bem-estar de todos os outros pode anular. A justiça nega que a perda da liberdade para alguns se justifique por um bem maior partilhado por outros. O raciocínio que equilibra os ganhos e as perdas de diferentes pessoas como se elas fossem uma pessoa só fica excluído. Portanto, numa sociedade justa, as liberdades básicas são tomadas como pressupostos e os direitos assegurados pela justiça não estão sujeitos à negociação política ou ao cálculo dos interesses sociais. (RAWLS, John. Op. cit., p. 30)

Los derechos individuales son triunfos políticos en manos de los individuos. Los individuos tienen derechos cuando, por alguna razón, una meta colectiva no es justificación suficiente para negarles lo que, en cuanto individuos, desean tener o hacer, o cuando no justifica suficientemente que se les imponga alguna pérdida o perjuicio”. (DWORKIN, Ronald, “Los Derechos en Serio”, Barcelona, Ed. Ariel, 1995, p. 37)

[6] Los jueces, como todos los funcionarios políticos, están sometidos a la doctrina de la responsabilidad política, que en su forma más general, enuncia que los funcionarios políticos no deben tomar otras decisiones políticas que las que puedan justificar dentro del marco de una teoría política que justifique también las otras decisiones que se proponen tomar”. (DWORKIN, Ronald. Op. cit., p. 154)

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O artigo acima foi publicado em nossos websites associados dia 4 de abril de 2018.

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Sobre Teosofia e Direito Natural, veja o texto Theosophy as Natural Law”.

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