Um Líder Verdadeiro é Guiado Por Sua
Própria Consciência do que é Certo e Errado
Carlos Cardoso Aveline
Páginas de abertura de uma edição fac-similar da
edição
de 1824,
formato de bolso, da Constituição
do Império do Brasil
Não sei se alguém já escreveu uma História da luta pela Ética no Brasil.
Não seria má ideia.
E talvez seja oportuno perguntar, antes de tudo:
“De onde vêm o sentimento de
ética que tantos cidadãos têm, e sua vontade de agir corretamente?”
Rui Barbosa foi um dos pensadores brasileiros mais influentes no final do
século 19 e início do século 20. Ele escreveu
o seguinte, sobre o centro de paz e de
sabedoria que há no interior da consciência humana:
“ ... O coração não é tão frívolo,
tão exterior, tão carnal, quanto se cuida. Há, nele, mais que um assombro
fisiológico: um prodígio moral. É o órgão da fé, o órgão da esperança, o órgão
do ideal. Vê, por isso, com os olhos da
alma, o que não veem os olhos do corpo.
Vê ao longe, vê em ausência, e até no infinito vê.” [1]
Sem dúvida, o coração e o sentimento de boa vontade são uma fonte da Ética.
Rui Barbosa participou dos grandes
debates sociais do seu tempo. Ele
combateu a corrupção na política, e
parece ter sido profético ao escrever, na sua famosa “Oração aos Moços”:
“Os presidentes de certas
repúblicas são, às vezes, mais intolerantes com os magistrados, quando lhes
resistem, como devem, do que os antigos monarcas absolutos. (...) Os tiranos e bárbaros antigos tinham, por
vezes, mais compreensão real da justiça que os civilizados e democratas de
hoje. (...) Bem praticou essa virtude
Canuto, rei dos Vândalos, que, mandando
justiçar uma quadrilha de salteadores, e pondo um deles embargos de que era parente do rei, respondeu: ‘Se provar
ser nosso parente, razão é que lhe façam a forca mais alta’.” [2]
Quando a autoridade máxima não
pune criminosos pelo fato de que são filhos,
parentes, compadres, ministros, secretários, amigos, companheiros, colegas
ou assessores, a responsabilidade pelos crimes recai diretamente sobre a autoridade.
É claro que no Brasil a luta
pela ética na administração pública é muito anterior a Rui Barbosa. Começou com Antônio
Vieira no século 17.[3] E uma das obras curiosas que tenho em minha
biblioteca é uma edição em fac-símile da Constituição brasileira de 1823, jurada
pelo imperador Dom Pedro I no
dia 25 de março de 1824.
Escrito cerca de um ano depois
da independência de agosto 1822, esse documento máximo do país já estabelece o
princípio da responsabilidade de qualquer chefe, na administração pública,
em relação aos crimes dos seus
assessores.
Diz o artigo 179, inciso XXIX
(mantenho a ortografia original):
“Os Empregados Publicos são
strictamente responsaveis pelos abusos, e ommissões praticadas no exercicio das
suas funções, e por não fazerem effectivamente responsaveis aos seus
subalternos.”
E o inciso seguinte dá uma
arma democrática ao cidadão:
“XXX. Todo Cidadão poderá
apresentar por escripto ao Poder Legislativo, e ao Executivo reclamações,
queixas, ou petições, e expor qualquer infracção da Constituição, requerendo
perante a competente Auctoridade a effectiva responsabilidade dos infractores.”
[4]
Essas ideias e outras ideias
da Constituição de 1824 são ainda perfeitamente atuais na primeira metade do
século 21.
NOTAS:
[1] “Oração aos Moços”, Rui Barbosa, Ediouro, RJ, 88 pp.,
ver p. 39.
[2] “Oração aos Moços”, Rui Barbosa, Ediouro, ver pp. 77-78.
[3] Veja em nossos websites
associados o artigo “A Ética de Antônio Vieira”, de Carlos Cardoso Aveline.
[4] “Constituição Política do Império do Brasil”,
Ministério da Justiça, Arquivo Nacional, Rio de Janeiro, 1974, edição fac-similar, formato de bolso, 74 pp. O artigo 179, parágrafo XIX, abole o açoite, a
tortura e demais maus-tratos de prisioneiros. No parágrafo XXI, o mesmo artigo
determina que as penitenciárias serão seguras, limpas, e bem arejadas,
separando os réus conforme a natureza dos seus crimes.
000
O
texto acima foi revisado pelo autor em agosto de 2016.
000
Sobre o mistério do despertar individual
para a sabedoria do universo, leia a edição luso-brasileira de “Luz no Caminho”, de M. C.
Com tradução, prólogo e notas de Carlos
Cardoso Aveline, a obra tem sete capítulos, 85 páginas, e foi publicada em 2014
por “The Aquarian Theosophist”.
000
